Saber como evitar fraudes em EFPCs é um pré-requisito básico para a continuidade da operação do fundo. Tenha em vista que há uma série de dispositivos legais que vetam uma extensa lista de condutas.

Nesse sentido, o exemplo que mais chama a atenção é a aprovação da chamada Lei Anticorrupção de 2013 – Lei Federal 12.846/2013, que endurece as punições para crimes cometidos por agentes privados contra a administração pública.

Desde então, empresas de diversos segmentos vêm adotando programas de compliance e transparência na tentativa de se prevenir de qualquer ato ilícito. Com as administradoras de fundo de pensão não poderia ser diferente.

Pensando nisso, organizamos este post com uma série de medidas sobre como evitar fraudes em EFPCs. Não deixe de conferir!

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Adotar práticas de compliance

Como vínhamos falando, os programas de compliance constituem um meio muito importante de se evitar fraudes em EFPCs. E, para quem não sabe, práticas dessa natureza nada mais são que uma tentativa de conferir conformidade a processos de trabalho, com vistas a prevenir qualquer ilicitude.

Para uma EFPC, por exemplo, pode-se instituir um conjunto de medidas e controles que permitam prevenir e minimizar riscos de violação ao conjunto de normas reguladoras. Assim, a decisão sobre todo e qualquer processo operacional obedeceria a uma lista de critérios que resguardariam os gestores de cometer qualquer ilegalidade.

Em meio a esse esforço de conferir conformidade aos processos de trabalho no âmbito de uma administradora de fundos de pensão, também é importante instituir canais de denúncia. Na prática, isso significa que funcionários posicionados em qualquer nível de hierarquia da organização podem reportar atos considerados suspeitos, que possam ensejar fraude ou simplesmente desconsideram a cartilha de compliance instituída, a uma instância de controle dos atos.

Lembrando que a comunicação por esse tipo de canal deve ser inteiramente anônima, preservando a identidade e a segurança de quem realiza a denúncia. Afinal, a exposição do denunciante representará um desincentivo a indicação de possíveis fraudes por demais colegas.

Outra ação eficaz é a constituição de um Comitê de Combate à Fraudes e Corrupções para a Entidade, com regras específicas que incentivem a adoção de condutas éticas,  pautadas na transparência e, principalmente, no comprometimento da alta administração detentora dos poderes de decisão.

Adotar práticas de transparência e controle

Em muitas situações, casos de corrupção decorrem de uma assimetria de informações entre o público de interesse em determinada relação de prestação de serviço e quem está à frente das tomadas de decisão.

Em qualquer nível de governança, desde que os atos da administração sejam devidamente publicizados, todas as pessoas podem acompanhar a lisura da gestão em andamento. Isso significa que patrocinadores, instituidores, participantes e administradores dos planos de benefício detêm o mesmo nível de informação ou caminham para isso.

Dessa forma, na medida em  que se dá maior transparência às ações implementadas pelo conselho gestor, melhora as condições dos beneficiários em acompanhar a licitude de tudo que vem sendo feito e aumenta a confiabilidade dos participantes na gestão de seus recursos.

Descentralizar as decisões no âmbito do conselho gestor

Quando nos perguntamos como evitar fraudes em EFPCs, devemos, em seguida, nos fazer uma segunda pergunta: quem centraliza as decisões mais estratégicas do fundo?

A importância desse questionamento se deve ao fato de que quanto maior a concentração de decisões em um pequeno grupo de pessoas, maiores as chances de malversação de recursos. Essa é uma condição bastante intuitiva, pois como já tratamos anteriormente, sem transparência, cria-se um ambiente propício à práticas ilícitas.

Por isso, é muito importante que hajam dispositivos que descrevam, de forma clara e objetiva, os principais deveres e responsabilidades dos órgãos estatutários.

Depois de conferir esse post, você pôde conhecer algumas maneiras de como evitar fraudes em EFPCs. A maioria das medidas listadas são quase pré-requisitos para o bom funcionamento de um fundo de pensão.

O que você achou de nossas dicas? Deixe sua opinião nos comentários e aproveite para contar para gente qual a sua experiência em controle de fraudes em EFPCs.

Para conhecer outras medidas que poderão ser adotadas e informações mais detalhadas, acesse o Guia de Boas Práticas Anticorrupção Para EFPC da ABRAPP.