Aqui você encontra as legislações relativas à EFPC publicadas no mês passado! Confira!
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ABRAPP
Revista da Previdência Complementar – Revista da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp, edição 456 (jan/fev 2025)
MINISTÉRIO DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 4, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 – Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2025.
RFB/PREVIC/SUSEP
Instrução Normativa Conjunta RFB / Previc / Susep nº 1, de 04 de fevereiro de 2025 – Estabelece procedimentos para o envio das informações de que trata o art. 22-A da Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fundos de Aposentadoria Programada Individual e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 – Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2025.
Como deixar sua EFPC sempre em compliance?
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