Novas legislações para EFPC [10/24]

Aqui você encontra as legislações relativas à EFPC publicadas no mês passado! Confira!

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PREVIC

COLETÂNEA DE NORMAS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ATUALIZADA ATÉ 09/2024 – Contempla todo o arcabouço normativo de previdência complementar (leis, decretos, resoluções, instruções e portarias), atualizado até setembro de 2024. A publicação contém índice remissivo por assunto e glossário com os principais conceitos aplicáveis ao segmento.

RESOLUÇÃO PREVIC Nº 25, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 – Altera a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, que estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, bem como normas complementares às diretrizes do Conselho Nacional de Previdência Complementar e do Conselho Monetário Nacional.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 16, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 – Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2024.

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