Aqui você encontra as legislações relativas à EFPC que entraram em vigor no mês passado! Confira:
Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar
MANUAL DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA ENVIO DOS BALANCETES CONTÁBEIS – Atualização do manual de acordo com a Instrução Previc nº 31 de 20 de agosto de 2020, alterações pelo Anexo à Instrução Normativa Previc nº 40 de 22 de junho de 2021 e Instrução Normativa Previc nº 44 de 23 de novembro de 2021.
Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria Colegiada
INSTRUÇÃO NORMATIVA PREVIC nº 44, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera os anexos I – Planificação Contábil, II – Função e funcionamento, III – Demonstrações Contábeis e IV – Informações Extracontábeis da Instrução Previc n° 31/2020. A instrução traz relevantes alterações no que versa sobre as normas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, a forma, o meio e a periodicidade de envio das demonstrações contábeis.
Ministério da Economia/Banco Central do Brasil
RESOLUÇÃO CMN Nº 4.963, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 – A mesma define as novas regras de investimentos para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A nova norma foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.
Ministério da Economia/Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras
RESOLUÇÃO COAF Nº 40, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados, em relação a pessoas expostas politicamente, por aqueles que se sujeitam à supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
ABRAPP
GUIA DE COMPLIANCE ABRAPP – O e-book reúne as melhores práticas para a implementação de um sistema de gestão de compliance nas entidades fechadas.
Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 94, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 93, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 90, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2022).
Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.048, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 16, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 – Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2021.
Como deixar sua EFPC sempre em compliance?
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