Aqui você encontra as legislações relativas à EFPC publicadas no mês passado! Confira!
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ABRAPP
Revista da Previdência Complementar – Revista da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp, edição 455 (nov/dez 2024)
PREVIC
Relatório Gerencial de Previdência Complementar 2024 – Esta edição do Suplemento do Relatório Gerencial de Previdência Complementar apresentará as principais caraterísticas da nova norma que dispõe sobre o plano de gestão administrativa, os fundos administrativos, o orçamento, as fontes de custeio administrativo e as receitas e despesas da gestão administrativa das entidades fechadas de previdência complementar, além dos limites e critérios específicos aplicáveis ao custeio das entidades e planos de benefícios regidos pela Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.
PORTARIA PREVIC Nº 1.056, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024 – Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb
Ministério da Previdência Social/Conselho Nacional de Previdência Complementar
RESOLUÇÃO CNPC Nº 61, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 – Altera a Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e sobre o registro e avaliação de títulos e valores mobiliários.
RESOLUÇÃO CNPC/MPS Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 – Dispõe sobre o plano de gestão administrativa, os fundos administrativos, o orçamento, as fontes de custeio administrativo e as receitas e despesas da gestão administrativa das entidades fechadas de previdência complementar, e sobre os limites e critérios específicos aplicáveis ao custeio das entidades e planos de benefícios regidos pela Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 – Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2025.
Como deixar sua EFPC sempre em compliance?
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