No âmbito da previdência complementar fechada, as EFPCs – Entidades Fechadas de Previdência Complementar oferecem três modalidades de planos de benefícios. Cada plano é um conjunto de direitos e obrigações reunidos em um regulamento. Por isso, há algumas opções de planos para que cada pessoa possa escolher o que melhor atendê-la.
Uma grande diferença dos planos de previdência complementar em relação ao plano do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, é o regime. No INSS, temos o regime de Repartição Simples, onde o trabalhador que está na ativa paga o benefício do trabalhador inativo, como uma conta “compartilhada”. Na previdência complementar, temos a capitalização, um sistema no qual a pessoa contribui numa conta individual e particular, deixando o dinheiro rentabilizar. No futuro, ela usufrui do que ela mesma poupou.
Nesse caso, as modalidades de planos de benefícios oferecidos por EFPC são:
- Benefício Definido (BD);
- Contribuição Definida (CD); e
- Contribuição Variável (CV).
PLANOS BD
O plano de benefício do tipo Benefício Definido (BD) foi o primeiro a ser criado, na década de 70, iniciando, assim, o sistema de previdência privada brasileiro. Esse tipo de plano é aquele em que o benefício complementar é estabelecido no momento da adesão do participante, com base em valores pré-fixados ou em fórmulas de cálculo previstas em regulamento.
Num plano de Benefício Definido, o patrimônio acumulado com as contribuições dos empregados e dos empregadores não é alocado em contas individuais, mas compõe um plano mutualista. O valor do benefício é uma variável independente, previamente estabelecido pelo regulamento do plano, e a contribuição, uma variável dependente, que fica em aberto, sendo determinada anualmente pelo plano de custeio, de forma suficiente para financiar os benefícios futuros.
As contribuições podem variar ao longo do tempo devido a alguns fatores que são estudados nas hipóteses atuariais. Já falamos um pouco dessas hipóteses no blog post “Atuarial, o que é isso”. Elas podem ser divididas em hipóteses econômicas (ex.: inflação), hipóteses demográficas (ex.: rotatividade), hipóteses biométricas (ex.: mortalidade) e hipóteses financeiras (ex.: taxa de juros).
PLANOS CD
Os planos de benefício do tipo Contribuição Definida (CD) surgiram somente na década de 80. Nesse tipo de plano, o que é decidido é o valor da contribuição efetuada ao plano. Nesse caso, as contribuições não necessariamente precisam ser revistas, no entanto, o benefício será proporcional ao saldo existente na data da concessão.
Esse tipo de plano nada mais é do que um fundo de investimentos ou uma poupança programada. Alguns fundos de pensão, que administram planos de contribuição definida, têm permitido que, no período de capitalização, seus participantes escolham perfis de investimentos. Esses perfis são adequados aos objetivos pessoais de formação de poupança, segundo regras preestabelecidas.
PLANOS CV
Esse tipo de plano de benefício, chamado Contribuição Variável, contém características de ambos os tipos de planos citados anteriormente. Trata-se de uma mistura entre contribuição e benefício definidos.
Esses planos podem conter elementos dos planos de benefício definido e de contribuição definida, tanto na fase contributiva quanto na etapa de recebimento dos benefícios. Assim, pode-se ter um plano de contribuição definida na fase contributiva, em que o saldo acumulado na conta individual do participante seja convertido num benefício vitalício, na data de sua aposentadoria, e o risco demográfico é assumido pelo plano de benefícios, com possíveis consequências para participantes e patrocinadores.
LEI 109/01
A Lei Complementar n° 109, de 29 de maio de 2001, contempla esses três tipos de plano, mas não os define, deixando essa tarefa para o órgão normativo do sistema fechado de previdência complementar.
Esperamos que você tenha conseguido entender a diferença dos três tipos de plano de benefícios da previdência complementar fechada. Mas, como sempre, se você tiver alguma dúvida, é só nos responder aqui.
Obrigada por ler e até a próxima.
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Fontes:
