Quais são as principais recomendações da Previc para as EFPCs?
Você conhece todas as recomendações da Previc para a governança das EFPCs? As Entidades Fechadas de Previdência Complementar são criadas com o objetivo de garantir a seus empregados ou associados uma complementação à aposentadoria oferecida pelo Regime Geral de Previdência Social.
Isso porque, ao menos 78% da força de trabalho no Brasil, está em algum grau cada vez mais preocupada com seus planos de aposentadoria. Com as discussões em torno da sustentabilidade do INSS e a Reforma da Previdência sendo aprovada, essas preocupações só aumentam.
Por isso, para garantir eficiência e sustentabilidade dos planos, é preciso que as EFPCs sejam geridas seguindo as recomendações da Previc, entidade responsável por supervisionar e fiscalizar os fundos de pensão.
Mas quais são essas recomendações e o que você precisa saber sobre elas? Continue lendo e descubra tudo sobre as melhores práticas recomendadas pela Previc para EFPCs!
A importância de seguir as recomendações da Previc
A Previc tem como principal papel assegurar que a gestão das EFPCs garanta o direito dos seus participantes, ou seja, o pagamento dos benefícios previdenciários contratados.
Para isso, a Previc age de três formas:
- Oferecendo materiais educativos para fornecer aos gestores as diretrizes recomendadas de gestão — você pode conferir os materiais clicando aqui;
- Realizando uma auditoria junto à EFPC com o objetivo de gerar um relatório com os pontos e ações de melhoria que devem ser tomadas;
- Definindo ações ou punindo responsáveis que atentem contra os interesses dos participantes do fundo de pensão.
Para definir como será a atuação em cada EFPC, a Previc considera um modelo de supervisão baseada em risco, segundo a metodologia FMEA (Análise dos Modos de Falha e seus Efeitos). Isso significa que o órgão possui atuações diferentes conforme a probabilidade dos riscos na EFPC e o tamanho dos seus possíveis impactos.
Essa definição acompanha as seguintes premissas: 
As principais recomendações da Previc para EFPCs
A Previc divide seus guias de melhores práticas entre 6 temas diferentes, sendo: Práticas Atuariais, Práticas Contábeis, Práticas de Governança, Práticas em Investimento, Práticas em Fundos de Pensão e Práticas em Licenciamento.
Abaixo, explicamos um pouco do que trata cada uma delas:
1. Melhores Práticas Atuariais
O guia de Práticas Atuariais fornece diretrizes sobre aspectos da legislação da previdência complementar fechada que afetam as práticas atuariais e apresenta exemplos que evidenciam a aplicação adequada.
As recomendações da Previc ainda trazem a interpretação e a orientação de alguns pontos relevantes dessa legislação, especialmente considerando a Resolução CGPC 13/2004, do Ministério da Previdência Social.
2. Melhores Práticas Contábeis
Apresenta as diretrizes para o processo de demonstrações contábeis e elaboração das notas e relatórios explicativos das EFPC. O guia auxilia o gestor e participantes a manterem o foco na transparência e na qualidade dos dados, ao mesmo tempo que orienta sobre os principais pontos referentes à legislação contábil que incide sobre as EFPCs.
3. Melhores Práticas de Governança
As recomendações da Previc em relação à Governança abrangem os princípios, regras e controles internos necessários para o cumprimento dos objetivos do fundo de pensão. Essas práticas levam em consideração o porte, riscos e complexidade do(s) plano(s) de benefícios que a EFPC administra.
4. Melhores Práticas em Investimento
O guia de Práticas em Investimento orienta a respeito das melhores ações para garantir a rentabilidade e sustentabilidade da EFPC. Ele é dividido em quatro tópicos, conforme o processo de gestão dos ativos, sendo:
- Macroanálise do investimento;
- Política de investimento;
- Gestão dos investimentos;
- Avaliação dos riscos nos investimentos e controles diversos.
Vale ressaltar que o guia somente dispõe sobre as melhores práticas de gestão. Para checar as aplicações e limites em que as EFPCs podem investir, deve-se consultar a Resolução 4.661/2018 do Banco Central em conjunto com o Ministério da Fazenda.
5. Melhores Práticas em Fundos de Pensão
Este guia é voltado para fornecer uma diretriz geral sobre a legislação específica para as EFPCs. Ele apresenta os principais pontos da legislação referentes à previdência complementar fechada, aos quais gestores devem estar atentos na hora de administrar seus fundos.
6. Melhores Práticas em Licenciamento
O licenciamento é a condição necessária para a vigência do conjunto de regras que tornam viável o funcionamento dos planos de benefícios das EFPCs. Com este guia de recomendações da Previc, os gestores, patrocinadores e prestadores de serviço são orientados quanto ao processo de licenciamento: alterações regulamentares, de estatuto, certificação de dirigentes, etc.
A Previc busca orientar dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e prestadores de serviço quanto ao dia a dia da gestão da EFPC. Por isso, é importante acompanhar as recomendações da Previc para manter sua entidade em conformidade com as regras e melhores práticas de gestão!
E você, tem alguma dificuldade na gestão da sua EFPC? Compartilhe conosco nos comentários abaixo! Estamos sempre prontos para ajudá-lo!
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