Ter transparência na EFPC é essencial quando se trata de atrair participantes para o fundo. Assim, passa-se a confiança necessária para que as pessoas depositem na EFPC algo tão importante para suas vidas quanto suas aposentadorias.

A transparência é um conceito comum no mercado de investimentos e não seria diferente na gestão das EFPCs.

Mas o que significa exatamente a transparência na EFPC? Abaixo, explicamos o que é e como ter mais transparência na gestão do fundo de previdência complementar da sua empresa ou instituição! Acompanhe:

Afinal, o que é transparência?

No mundo dos investimento, é a medida em que os investidores têm acesso imediato às informações financeiras necessárias sobre uma empresa, como níveis de preço, taxas destacadas de forma clara, profundidade de mercado e relatórios financeiros auditados, para decidir investir ou não nela.

Basicamente, ajuda a reduzir a desconfiança quanto a uma aplicação.

As empresas também têm uma forte motivação para fornecer divulgação, porque ser transparente se é recompensado com melhor desempenho do fundo ou ação.

Como as decisões dos investidores são baseadas em relatórios financeiros, estes devem ter o máximo de informações possível, contendo políticas, demonstrativos de investimentos, demonstrações contábeis,  pareceres, despesas, estatísticas, rentabilidade, e tudo mais que for necessário ou legalmente requerido.

Os investidores devem estar cientes dos investimentos subjacentes que compõem seus portfólios. Por exemplo, possuir uma única ação significa investir em uma empresa, enquanto possuir um fundo mútuo significa investir em várias empresas. A transparência mostra aos investidores os possíveis riscos a que estarão expostos, servindo de parâmetro para embasar o processo decisório.

E nas EFPCs, como a transparência funciona?

Ao documentar o fluxo de atividades, faz-se a transferência do domínio do conhecimento de um executor para a Entidade como um todo. Com isso, reduz-se o risco de fraudes, garantindo que os processos que sejam realizados de forma profissional e em conformidade com as diretrizes da Entidade – não de um colaborador específico.

Quando um investidor não consegue encontrar informações declarando onde uma empresa investe, ele terá menos probabilidade de investir no negócio. O mesmo acontece com os participantes das EFPCs, que se sentirão menos confortáveis de colocar seu dinheiro em um fundo que não seja claro sobre suas demonstrações e processos financeiros.

Aparato legal de transparência na EFPC

A comunicação aos participantes e assistidos sobre a gestão dos seus planos de benefícios tem mandamento constitucional. A Lei Complementar n° 109, de 2001, incorpora esse mandamento e determina a observância do princípio da transparência como diretriz das relações entre as EFPCs e seus participantes.

A transparência na EFPC deve desenvolver procedimentos e rotinas para informar a todos os seus participantes sobre a situação dos planos de benefícios e eventuais alterações, observando as normas vigentes.

A comunicação e divulgação de informações a conselheiros, patrocinadores, instituidores e participantes deve ser feita em linguagem clara e direta, utilizando-se os meios adequados.

Isso deve incluir informações sobre as políticas de investimentos, as premissas atuariais, as situações econômica e financeira, bem como os custos incorridos na administração dos planos de benefícios.

A EFPC deve informar ainda, sempre que solicitada pelos interessados, a situação de cada participante ou assistido perante seu plano de benefícios.

A transparênca na EFPC, com a comunicação clara entre gestão e participantes deve ser incentivada por todos os meios. É recomendável a implementação de um canal de comunicação, pois este constitui importante instrumento para o aprimoramento do processo de transparência na gestão da entidade.

Uma das formas de conquistar isso é utilizando um sistema de gestão previdenciária, que automatize tarefas manuais e torne a emissão de relatórios e dados mais simples na gestão da EFPC.

Ferramentas para implementar a Transparência na EFPC

Duas dessas ferramentas são:

• O Relatório Anual de Informações (RAI). Ele evidencia aos participantes a administração competente e de qualidade com que a Entidade gerencia os planos de benefícios oferecidos. Sendo feito através da exposição detalhada e consolidada dos dados contábeis, de seguridade e atuariais do plano, que relatam os principais fatos financeiros, previdenciários e econômicos registrados no ano anterior. Com isso, além de conferir transparência à sua gestão, a Entidade estará cumprindo a obrigação legal prevista pela PREVIC.
• E o Relatório de Controle Interno do Conselho Fiscal (RCI). É um documento unificado trazendo dados, recomendações e manifestações, garantindo a qualidade da prestação de contas aprovada pelo Conselho Deliberativo.

Quer ler mais sobre transparência e uma boa governança nas EFPCs? CLIQUE AQUI.