Os últimos anos no Brasil têm sido intensos e cheios de mudanças. As reformas no Brasil vieram e estão vindo para reformular procedimentos e impactar o nosso dia a dia. Começou com a reforma trabalhista, que foi aprovada em 2017. Agora, estamos no processo de análise e possível aprovação da reforma previdenciária e, também, estão sendo apresentados os primeiros projetos para a reforma tributária.
Essas três grandes áreas do governo precisam de atenção. Precisamos, primeiro, entender cada uma delas e quais mudanças elas trouxeram e irão trazer. A Data A está oferecendo um WEBINAR exclusivo para falar de todas essas questões. Com especialistas em cada assunto, iremos tirar as duas dúvidas no dia 30 de outubro, às 19h.
Inscreva-se no webinar “Os Impactos das Reformas no Brasil
Reforma Trabalhista
A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Ela alterou a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e foi apresentada pelo ex-presidente da República, Michel Temer. O objetivo da reforma foi combater o desemprego e a crise econômica do país.
As principais mudanças foram:
- Contribuição sindical opcional;
- As férias podem ser fracionadas em até três períodos ao invés de dois;
- Jornada de trabalho diária pode ser de até 12 horas ao invés de 8, observando algumas regras;
- Descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniformes na empresa não são mais consideradas atividades da jornada de trabalho;
- No caso de remuneração por produção, não é mais obrigatório o pagamento do piso ou salário mínimo. O trabalhador e a empresa podem negociar as formas de remuneração, sendo que essas remunerações não precisam fazer parte do salário;
- O deslocamento até o trabalho não é mais válido como jornada de trabalho.
Saiba mais no nosso WEBINAR.
Alexandra Candemil – Palestrante
Alexandra irá palestrar sobre a reforma trabalhista. Ela é advogada trabalhista no escritório Candemil Advogados, professora de pós-graduação de Direito do Trabalho no Cesusc, palestrante e autora de diversos livros e artigos sobre o tema. Atualmente, tem o Compliance como objeto de estudo.
Saiba mais: www.alexandracandemil.com.br
Reforma Previdenciária
O primeiro texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência foi apresentado em fevereiro deste ano, 2019. Até o momento, o texto foi aprovado na Câmara e está em análise no Senado. Também está em tramitação uma PEC paralela, trazendo alguns pontos mais polêmicos que foram retirados da PEC original.
Principais mudanças que poderão ser aprovadas:
- Idade mínima para se aposentar de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 15 anos de contribuição para ambos;
- o trabalhador que contribuir pelo tempo mínimo terá renda igual a 60% da média de todos os salários de contribuição, assegurado o salário mínimo. A partir do 21 ano de contribuição, o benefício sobe 2% ao ano. Para ter direito a 100% da média dos salários será necessário contribuir por 40 anos;
- Para servidores públicos: 65 anos para homens e 62 para as mulheres, com no mínimo 25 anos de contribuição, 10 no serviço e 5 no cargo;
- Pensão por morte: será oferecida uma cota familiar de 60% do benefício, acrescentando 10% para cada dependente. Nos dependentes menores de 18 anos o valor será de 20% em vez de 10%.
Faça perguntas e entenda melhor essas mudanças no WEBINAR.
Marina Vieira Fabro – Palestrante
Marina, diretora executiva da Data A, irá palestrar sobre a reforma previdenciária. Ela é formada em administração e pós-graduada em Gestão da Previdência Complementar, entre outras especializações. Possui mais de 12 anos de experiência em Previdência.
Saiba mais em: www.instagram.com/marinasobreprevidencia
Reforma Tributária
No caso da reforma tributária, o governo ainda está criando e estudando uma proposta. Câmara e Senado já discutem cada qual sua Emenda Constitucional.
Veja algumas das ideias que poderão ser aprovadas:
- Criação do imposto sobre bens e serviços (Iva Federal);
- Criação de imposto sobre o consumo (substituindo Pis, Cofins, ICMS, ISS, IOF e Salário Educação);
- Unificação de IRPJ e CSLL;
- Transferência do ITCMD para a União;
- Desoneração da folha de pagamentos e cesta básica;
- Mudanças no Imposto de Renda;
- Devolução do dinheiro gasto pelas famílias de baixa renda.
Felipe Fabro – Palestrante
Fabro comentará as propostas de reforma tributária em nosso WEBINAR. Ele é advogado, especialista em Direito Tributário e doutorando em Direito Comercial. É sócio da Fabro & Menezes Advocacia e membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial Brasileiro.
Saiba mais em: https://advocaciaestrategica.com/
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Até breve!
